Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Zenit, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a Zenit Pagamentos Ltda.

2. Serviços Oferecidos

A Zenit oferece:

• Gateway de pagamento para processamento de PIX, TED e boletos
• Banking as a Service (BaaS) com contas digitais
• APIs para integração com sistemas de terceiros
• Ferramentas de gestão financeira e conciliação
• Webhooks para notificações em tempo real

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve: ser uma pessoa jurídica devidamente constituída no Brasil, possuir CNPJ ativo, ter capacidade legal para celebrar contratos, fornecer informações verdadeiras e completas durante o cadastro, e manter suas informações atualizadas.

4. Taxas e Pagamentos

As taxas aplicáveis são:

• Plano Starter: 6% por transação
• Plano Growth: 5% por transação (a partir de R$ 100k/mês)
• Plano Enterprise: taxas customizadas (a partir de R$ 1M/mês)
• Sem taxa de setup, mensalidade ou custos ocultos
• Liquidação D+1 para todas as transações

5. Obrigações do Cliente

Ao utilizar a Zenit, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Implementar medidas de segurança adequadas em sua integração

6. Disponibilidade e SLA

Garantimos 99.9% de uptime mensal. Em caso de indisponibilidade que exceda este limite, você terá direito a créditos proporcionais conforme nosso SLA. Manutenções programadas serão comunicadas com 72h de antecedência.

7. Limitação de Responsabilidade

A Zenit não se responsabiliza por: falhas em sistemas de terceiros (bancos, adquirentes), indisponibilidade de serviços devido a caso fortuito ou força maior, danos indiretos ou lucros cessantes, ou uso inadequado da plataforma pelo cliente.

8. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir este acordo com 30 dias de antecedência. A Zenit pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes termos, atividade fraudulenta ou inadimplência.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: